RESOLUÇÃO Nº 65 DE 05 DE AGOSTO DE 2004
PROCESSO Nº 73 – CLASSE 15
RELATOR: JUIZ NEY LEAL
CONSULENTE: MAURO CONSUELO SALES DE SOUZA – CANDIDATO A VEREADOR NO MUNICÍPIO DE CACOAL
CONSULTADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

EMENTA – Consulta. Período Eleitoral.

É vedada a apreciação de consultas pelo Tribunal Regional Eleitoral quando já deflagrado o processo eleitoral.

– Consulta não-conhecida, nos termos do voto do Relator.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do Relator, à unanimidade, não conhecer da consulta.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 05 de agosto de 2004.

Des. ELISEU FERNANDES – Presidente; NEY LEAL – Juiz – Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.

– Publicada no Diário da Justiça nº 152, de 16/08/2004, pág. A-29.