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RESOLUÇÃO Nº 65 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005 |
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O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base nas disposições contidas na Resolução TRE/RO nº 12, de 27 de maio de 2003 – que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais, e |
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considerando o término do prazo da designação da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes para responder pela jurisdição da 25ª Zona Eleitoral, e |
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considerando, ainda, a inviabilidade de se implementar o rodízio de juízes eleitorais ante a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito no Município de Monte Negro, pertencente à jurisdição da 25ª Zona Eleitoral, |
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R E S O L V E : |
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I – Prorrogar a competência do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, tendo por titular a Juíza INÊS MOREIRA DA COSTA, para continuar a responder pela jurisdição da 25ª Zona Eleitoral até 27.12.2005; |
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II – Designar o Juízo da 1ª Vara Criminal Comarca de Ariquemes, tendo por titular o Juiz FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS, para responder pela jurisdição da 25ª Zona Eleitoral a partir de 28.12.2005 até 27/12/2007. |
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Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Porto Velho, 03 de novembro de 2005. |
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Des. ELISEU FERNANDES – Presidente e Relator; SILVIO AMORIM JUNIOR – Procurador Regional Eleitoral. |
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– Publicada no Diário da Justiça nº 207, de 10/11/2005, pág. A-45. |