RESOLUÇÃO Nº 67 DE 26 DE AGOSTO DE 2004
PROCESSO Nº 278/1999 – SRH – CLASSE 11
RELATOR: Des. ELISEU FERNANDES
INTERESSADA: JUSTIÇA ELEITORAL (11ª ZONA – CACOAL/RO)

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais,

considerando o pedido de exoneração da função de juiz eleitoral formulado pelo magistrado anteriormente designado,

R E S O L V E :

Art. 1º. Deferir o pedido de exoneração das função eleitorais, formulado pelo Juiz NELSON DAGMAR DE OLIVEIRA FERRER, titular da 11ª Zona Eleitoral do Município de Cacoal, a partir de 1º/09/2004.

Art. 2º. Designar o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal, tendo por titular o Juiz CARLOS AUGUSTO TELES DE NEGREIROS, para responder pela jurisdição da 11ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 1º/09/2004 a 31/08/2006.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 26 de agosto de 2004.

Des. ELISEU FERNANDES – Presidente e Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.

– Publicada no Diário da Justiça nº 165, de 02/09/2004, pág. A-30.