RESOLUÇÃO Nº 72 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005
PROCESSO Nº 240/1999 – SRH   CLASSE 11
RELATOR: Des. ELISEU FERNANDES
INTERESSADO: JUÍZO DA 24ª ZONA ELEITORAL – PORTO VELHO/RO

  

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO nº 12, de 27 de maio de 2003 – que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais,

    

R E S O L V E :

  

Designar o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, tendo por titular o Juiz FRANCISCO BORGES FERREIRA NETO, para responder pela jurisdição da 24ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 15/12/2005 a 14/12/2007.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 13 de dezembro de 2005.

    

Des. ELISEU FERNANDES – Presidente e Relator; REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE – Procurador Regional Eleitoral.

  

– Publicada no Diário da Justiça nº 239, de 28/12/2005, pág. A-82.