RESOLUÇÃO Nº 72 DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2005 |
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O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO nº 12, de 27 de maio de 2003 – que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais, |
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R E S O L V E : |
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Designar o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, tendo por titular o Juiz FRANCISCO BORGES FERREIRA NETO, para responder pela jurisdição da 24ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 15/12/2005 a 14/12/2007. |
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Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Porto Velho, 13 de dezembro de 2005. |
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Des. ELISEU FERNANDES – Presidente e Relator; REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE – Procurador Regional Eleitoral. |
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– Publicada no Diário da Justiça nº 239, de 28/12/2005, pág. A-82. |