RESOLUÇÃO Nº 73 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005
PROCESSO Nº 277/1999 – SRH        CLASSE 11
RELATOR: Des. ELISEU FERNANDES
INTERESSADO: JUÍZO DA 6ª ZONA ELEITORAL – PORTO VELHO/RO

   

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO nº 12, de 27 de maio de 2003 – que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais,

    

R E S O L V E:

   

Designar o Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho, tendo por titular o Juiz JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES, para responder pela jurisdição da 6ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 1º/01/2006 a 31/12/2008.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 13 de dezembro de 2005.

   

Des. ELISEU FERNANDES – Presidente e Relator; REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE – Procurador Regional Eleitoral.

    

– Publicada no Diário da Justiça nº 239, de 28/12/2005, pág. A-83.