RESOLUÇÃO Nº 75 DE 14 DE OUTUBRO DE 2004 |
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Altera o inciso III e acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Resolução nº 31/2003, que estabelece competências aos juízos eleitorais, nas comarcas que tenham mais de uma zona, relativas às Eleições Municipais de 2004. |
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O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, e, |
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considerando que o Juízo da 25ª Zona Eleitoral da Comarca de Ariquemes/RO, encontra-se sobrecarregado de tarefas em virtude do acúmulo de competências que lhes foram atribuídas pela Resolução nº 031/TRE, |
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R E S O L V E : |
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Art. 1º. O inciso III do artigo 5º da Resolução nº 031/2003 passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 5º. .............................................................................................. III – Ariquemes, Montenegro, Alto Paraíso, Cacaulândia, Cujubim e Rio Crespo: a) Ariquemes, o Juízo da 7ª Zona Eleitoral; |
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Art. 2º. O artigo 5º da resolução supracitada fica acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:"Parágrafo único. |
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Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. |
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Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Porto Velho, 14 de outubro de 2004. |
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Des. ELISEU FERNANDES – Presidente; Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES – Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral – Relator. MEMBROS: JOSELIA VALENTIM – Jurista; NEY LEAL – Jurista; JOÃO CARLOS CABRELON – Juiz Federal; DANIEL LAGOS – Juiz de Direito; WALTENBERG JUNIOR – Juiz de Direito; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral. |
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– Publicada no Diário da Justiça nº 198, de 21/10/2004, pág. A-26. |