RESOLUÇÃO Nº 77 DE 21 DE OUTUBRO DE 2004
RELATOR: Des. ELISEU FERNANDES
INTERESSADO: JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL – PRESIDENTE MÉDICI/RO

   

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, e

 

considerando o cessamento dos motivos que levaram a Corte a determinar a substituição,

 

   

R E S O L V E :

 

   

Revogar, a partir desta data, a Resolução/TRE-RO nº 71, de 21/09/2004, que designou o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná, tendo por titular o Juiz SILVIO VIANA, para responder pela jurisdição da 14ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 21/09/2004 até 15 (quinze) dias após a diplomação dos candidatos eleitos em 2004.

 

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 

Porto Velho, 21 de outubro de 2004.

 

   

Des. ELISEU FERNANDES – Presidente e Relator; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.

 

   

– Publicada no Diário da Justiça nº 202, de 27/10/2004, pág. A-27.