RESOLUÇÃO Nº 078/96 DE 14 DE MAIO DE 1996.

	RESOLUÇÃO Nº 078/96 DE 14 DE MAIO DE 1996 PROCESSO Nº 718/94 - CLASSE 16ª RELATOR: Des. ELISEU FERNANDES DE SOUZA REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO PRA FRENTE RONDÔNIA ADVOGADO: Dr. JOÃO CLOSS JÚNIOR REPRESENTADO: EURÍPEDES MIRANDA BOTELHO ADVOGADO: Dr. ORESTES MUNIZ FILHO
	EMENTA - Representação fundamentada no art. 22 da Lei Complementar nº 64/90. Abuso de poder econômico. Não caracterizado. Inexistência de prova inconcussa.
	- A jurisprudência pacificada no colendo Tribunal Superior Eleitoral, exige prova robusta e incontroversa para a caracterização do abuso de poder ou desvio de finalidade, tendo referida conduta influência objetiva no resultado eleitoral, comprometendo a lisura e a moralidade do pleito.
	- Representação julgada improcedente.
	- Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…
	RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, julgar improcedente a representação.
	Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Des. RENATO MARTINS MIMESSI – Presidente; Des. ELISEU FERNANDES DE SOUZA – Relator; Dr. OSNIR BELICE – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado no Diário da Justiça nº 107 de 12/06/1996, p. 19.