RESOLUÇÃO N. 79 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006

PROCESSO N. 278/1999 – SRH CLASSE 11

RELATOR: Des. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO

INTERESSADO: JUÍZO DA 11ª ZONA ELEITORAL – CACOAL/RO

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base nas disposições contidas na Resolução TRE/RO n. 12, de 27 de maio de 2003 – que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais,

R E S O L V E:

Designar o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, tendo por titular o Juiz MÁRIO JOSÉ MILANI E SILVA, para responder pela jurisdição da 11ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 1º.01.2007 a 31.12.2009.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 18 de dezembro de 2006.

Des. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO – Presidente e Relator; SILVIO AMORIM JUNIOR – Procurador Regional Eleitoral.

– Publicada no Diário da Justiça n. 238, de 22/12/2006, pág. A-25.