RESOLUÇÃO Nº 081/97 DE 28 DE MAIO DE 1997
PROCESSO Nº 005/97 - CLASSE 11ª
RELATOR: Des. RENATO MARTINS MIMESSI
REQUERENTE: MM. JUÍZA ELEITORAL DA 30ª ZONA - JI-PARANÁ/RO
ASSUNTO: INDICAÇÃO DE IOLITA DA SILVA PAIM PARA O CARGO DE CHEFE DE CARTÓRIO (EM SUBSTITUIÇÃO)

EMENTA - Substituição de chefe de cartório, em razão de licença maternidade da titular. Atendidas as formalidades legais. Deferimento.

- Observados os requisitos estatuídos na Lei nº 6.999/82, bem como na Resolução nº 541/94 - TRE/RO, há que se deferir o pedido, com a conseqüente nomeação.

- Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc...

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, deferir o pedido da MM. Juíza Eleitoral da 30ª Zona de Ji-Paraná/RO, nos termos em que formulado.

Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Des. RENATO MARTINS MIMESSI – Presidente e Relator; Dra. LAENE PEVIDOR LANÇA – Procuradora Regional Eleitoral.

- Publicado no Diário da Justiça nº 104 de 06/06/1997, p. 31/32.