RESOLUÇÃO Nº 085/97 DE 11 DE JUNHO DE 1997
PROCESSO Nº 072/97 - CLASSE 15ª
RELATOR: Dr. CLÊNIO DE AMORIM CORREA
CONSULENTE: Sr. VALDEMIR GARCIA RODRIGUES
CONSULTADO: TRE/RO
ASSUNTO: CONSULTA

EMENTA - Consulta. Caso concreto.

- Não se conhece de consulta cujo conteúdo verse a respeito de caso concreto.

- Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc...

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, não conhecer a consulta por se tratar de caso concreto.

Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Des. RENATO MARTINS MIMESSI – Presidente; Dr. CLÊNIO DE AMORIM CORREA – Relator; Dr. ANTONIO AUGUSTO CANEDO NETO – Procurador Regional Eleitoral.

- Publicado no Diário da Justiça nº 112 de 18/06/1997, p. 40.