RESOLUÇÃO Nº 107/97 DE 21 DE AGOSTO DE 1997
PROCESSO Nº 082/97 - CLASSE 15ª
RELATORA: Dra. IVANIRA FEITOSA BORGES
CONSULENTE: Vereador ALBERONE VIEIRA DORNELES (PSC/BURITIS)
CONSULTADO: TRE/RO

EMENTA - Consulta. Mudança de partido político. Caso concreto.

- É defeso conhecer de consulta que trate de caso em concreto.

- Consulta não-conhecida.

- Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc...

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora, não conhecer da consulta.

Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Des. ELISEU FERNANDES DE SOUZA – Presidente em exercício; Juíza IVANIRA FEITOSA BORGES – Relatora; Dr. ANTÔNIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO – Procurador Regional Eleitoral.

- Publicado no Diário da Justiça nº 165 de 02/09/1997, p. 37/38.