RESOLUÇÃO Nº 108/97
DE 21 DE AGOSTO DE 1997 |
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EMENTA - Prestação de Contas. Partido Político. Balancete mensal (Dez/96). Irregularidades. |
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- Rejeita-se a prestação de contas de partido político que na sua formulação deixa de observar os requisitos prescritos em lei. |
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- Contas rejeitadas, à unanimidade. |
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Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc |
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RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, rejeitar a prestação de contas do Partido da Mobilização Nacional - PMN, referentes ao mês de dezembro de 1996. |
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Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Des. ELISEU FERNANDES DE SOUZA Presidente em exercício; Juíza IVANIRA FEITOSA BORGES; Relatora Dr. ANTÔNIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO Procurador Regional Eleitoral. |
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- Publicado no Diário da Justiça nº 165 de 02/09/1997, p. 37. |