RESOLUÇÃO Nº 108/97 DE 21 DE AGOSTO DE 1997
PROCESSO Nº 009/97 - CLASSE 16ª
RELATORA: Dra. IVANIRA FEITOSA BORGES
REQUERENTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
PRESIDENTE: LUIZ CARLOS COELHO DE MENEZES
REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

 

EMENTA - Prestação de Contas. Partido Político. Balancete mensal (Dez/96). Irregularidades.

- Rejeita-se a prestação de contas de partido político que na sua formulação deixa de observar os requisitos prescritos em lei.

- Contas rejeitadas, à unanimidade.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, rejeitar a prestação de contas do Partido da Mobilização Nacional - PMN, referentes ao mês de dezembro de 1996.

Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 

Des. ELISEU FERNANDES DE SOUZA – Presidente em exercício; Juíza IVANIRA FEITOSA BORGES; Relatora – Dr. ANTÔNIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO – Procurador Regional Eleitoral.

 

- Publicado no Diário da Justiça nº 165 de 02/09/1997, p. 37.