RESOLUÇÃO Nº 118/96 DE 11 DE JULHO DE 1996

	RESOLUÇÃO Nº 118/96 DE 11 DE JULHO DE 1996 PROCESSO Nº 226/96 - CLASSE 15ª RELATOR: Dr. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA CONSULENTE: VALDERI JOSÉ GOMES SOARES
	EMENTA - Consulta. Carência de legitimidade ativa. Não conhecimento.
	Constatando-se a carência de legitimidade do Consulente, não há como se conhecer da Consulta. Incidência do art. 30, VIII, do Código Eleitoral.
	- Decisão unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc...
	RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, não conhecer da consulta, em virtude da ilegitimidade do consulente, como pertine o art. 30, VIII, do Código Eleitoral.
	Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Des. RENATO MARTINS MIMESSI – Presidente; Dr. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA – Relator; Dr. OSNIR BELICE – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado no Diário da Justiça nº 136 23/07/1996, p. 17.