RESOLUÇÃO Nº 138/97 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997
PROCESSO Nº 095/97 - CLASSE 16ª
RELATOR: Dr. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
REQUERENTE: AG. PHOENIX, PESQUISA NOTÍCIA E PUBLICIDADE
REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

EMENTA - Divulgação de pesquisa eleitoral. Irregularidades.

- A divulgação de pesquisa eleitoral só é permitida quando satisfeitos os requisitos estabelecidos em lei.

- Pedido não deferido, nos termos do voto do Relator.

- Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc...

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, não deferir o pedido.

Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Des. RENATO MARTINS MIMESSI – Presidente; Juiz ROOSEVELT QUEIROZ COSTA – Relator; Dr. ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO – Procurador Regional Eleitoral.

- Publicado no Diário da Justiça nº 216 de 14/11/1997, p. 27.