RESOLUÇÃO Nº 199/96 DE 27 DE SETEMBRO DE 1996

	RESOLUÇÃO Nº 199/96 DE 27 DE SETEMBRO DE 1996 PROCESSO Nº 343/96 - CLASSE 15ª RELATORA: Dra. IVANIRA FEITOSA BORGES CONSULENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC PRESIDENTE: ADEMAR KUSSLER
	EMENTA - Consulta. Matéria já ultrapassada pelo calendário eleitoral. Não conhecimento.
	- Inobstante ser formulada por pessoa legitimada e não indicar caso concreto, uma vez já deflagrado o processo eleitoral, impõe-se o não conhecimento de consulta que envolva matéria já ultrapassada pelo Calendário Eleitoral, sendo este o entendimento firmado na Corte Superior Eleitoral.
	- Consulta não conhecida, nos termos do voto da Relatora.
	- Decisão unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc...
	RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, em conformidade com o voto da Relatora, não conhecer da consulta.
	Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Des. RENATO MARTINS MIMESSI – Presidente; Dra. IVANIRA FEITOSA BORGES – Relatora; Dr. OSNIR BELICE – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado no Diário da Justiça nº 197 de 18/10/1996, p. 30.