RESOLUÇÃO Nº 010 DE 11 DE ABRIL DE 2002
PROCESSO Nº 196/2001-SRH - CLASSE 11
RELATOR: Des. VALTER DE OLIVEIRA
REQUERENTE: SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

 

Revoga a Resolução TRE/RO nº 001, que autorizava a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos vagos do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal.

 

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 14, inciso XIX do seu Regimento Interno,

considerando o custo/benefício do concurso público, no sentido de, no momento, haver tão-somente oito vagas a serem preenchidas,
considerando, ainda, a tramitação no colendo Tribunal Superior Eleitoral de um plano de reestruturação para os tribunais regionais, com o conseqüente aumento do número de vagas,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Revogar a Resolução nº 001, de 07 de fevereiro de 2002, que autorizava a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 11 de abril de 2002.

 

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente e Relator; Desª. ZELITE ANDRADE CARNEIRO – Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral; Membros: JOSELIA VALENTIM DA SILVA – Jurista; NEY LUIZ DE FREITAS LEAL – Jurista; FRANCISCO MARTINS FERREIRA – Juiz Federal MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO – Juíza de Direito; FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO – Procurador Regional Eleitoral.

 

- Publicada no Diário da Justiça nº 071 de 19/04/2002, p. A-18.