RESOLUÇÃO Nº 016 DE
14 DE MAIO DE 2002 |
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O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 088/97-TRE/RO - que regulamenta a designação de Juízes Eleitorais, alterada pela Resolução nº 004/2001-TRE/RO, |
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considerando o término do biênio da designação de juízo para o exercício da judicatura eleitoral, |
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R E S O L V E: |
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Designar o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal para responder pela jurisdição da 31ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 1º/06/2002 a 31/05/2004. |
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Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Porto Velho, 14 de maio de 2002. |
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Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente e Relator; Dr. CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA – Procurador Regional Eleitoral. |
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- Publicada no Diário da Justiça nº 093 de 22/05/2002, p. A-31/32. |