RESOLUÇÃO Nº 026/95 DE 21 DE MARÇO DE 1995
PROCESSO Nº 956/94 - CLASSE 9ª
RELATOR: Dr. PEDRO ORIGA NETO
REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO "PRÁ FRENTE RONDÔNIA"
REPRESENTADOS: TV CANDELÁRIA E JORNALISTA EVERTON LEONI

EMENTA - Representação - Programa com participação de vários candidatos. Alegação de tratamento preferencial a candidato majoritário. Inexistência de prova para aplicação da pena do art. 323-C.E.- Medida cautelar que, ademais, limita-se a requerer apreensão da fita.

- Arquivamento.

- Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc...

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, em conformidade com o voto do Relator pelo arquivamento do feito.

Des. EURICO MONTENEGRO JÚNIOR – Presidente; Dr. PEDRO ORIGA NETO – Relator; Dr. OSNIR BELICE – Procurador Regional Eleitoral.

- Publicado no Diário da Justiça nº 061 de 26/04/1995, p. 19.