RESOLUÇÃO N º037/95
DE 10 DE ABRIL DE 1995 |
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EMENTA - Representação interposta por Osvaldo Pianna Filho contra Coligação "Prá Frente Rondônia", Valdir Raupp de Matos, Emerson Pires e Wilson Stecca, aduzindo que os representados infringiram a legislação eleitoral vigente, ao veicularem propaganda ofensiva à honra do representante, por ocasião do horário eleitoral gratuito do rádio e televisão. |
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- Prejudicada, pela perda do objeto, nos termos do voto do Relator. |
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- Unânime. |
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Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc... |
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RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral julgar prejudicada a representação pela perda do objeto, à unanimidade, nos termos do Relator. |
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Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Des. EURICO MONTENEGRO JÚNIOR – Presidente; Dr. CLAYTON COUGO ZANOTTI – Relator; Dr. OSNIR BELICE – Procurador Regional Eleitoral. |
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- Publicado no Diário da Justiça nº 066 de 04/05/1995, p. 19. |