RESOLUÇÃO Nº 045/95 DE 20 DE ABRIL DE 1995.

	RESOLUÇÃO Nº 045/95 DE 20 DE ABRIL DE 1995 PROCESSO Nº 1.450/94 CLASSE 9ª RELATOR: DR. CLAYTON COUGO ZANOTTI REQUERENTE: DEPUTADA ESTADUAL ENI SANTA ROMERO FIDELIS DE SOUZA.
	EMENTA- Pedido de Providências, para adoção de medidas legais, visando a impugnação da diplomação do Deputado Estadual eleito João Ferreira Martins.
	- Arquivados nos termos do voto do Relator.
	- Unânime
	Vistos, relatados e discutidos este autos etc…
	RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, em conformidade com o voto do Relator, pelo arquivamento do feito.
	Sala de Reunião do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Des. Eurico Montenegro Júnior – Presidente; Dr. Clayton Cougo Zanotti – Relator; Dr. Osnir Belice – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado no Diário da Justiça nº 073 de 15/05/1995, p. 20.