RESOLUÇÃO Nº 047/95
DE 25 DE ABRIL DE 1995 |
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EMENTA - Abuso de poder econômico - Showmício - Distribuição de prêmios - Provas insuficientes - Ausência de ofensa à lisura do pleito eleitoral. |
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Cabe ao que alega o ônus da prova. Não há falar-se em abuso do poder econômico quando o decantado sorteio de prêmios durante "showmício" não foi provado. |
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- Caracterizado o comprometimento da lisura do pleito eleitoral. |
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- Improcedente. |
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- Unânime. |
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Vistos, relatados e discutidos estes autos etc... |
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RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, em conformidade com o voto do Relator Julgar improcedente a Representação. |
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Sala de reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Des. Eurico Montenegro Júnior Presidente; Des. Valter de Oliveira Relator; Dr. Osnir Belice Procurador Regional Eleitoral. |
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- Publicado no Diário da Justiça nº 074 de 16/05/1995, p. 19. |