RESOLUÇÃO Nº 047/95 DE 25 DE ABRIL DE 1995
PROCESSO Nº 1.007/94 - CLASSE 9ª
RELATOR: DES. VALTER DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE : COLIGAÇÃO "PRÁ FRENTE RONDÔNIA" REPRESENTADO: FRANCISCO CHIQUILITO COIMBRA ERSE

 

EMENTA - Abuso de poder econômico - Showmício - Distribuição de prêmios - Provas insuficientes - Ausência de ofensa à lisura do pleito eleitoral.

Cabe ao que alega o ônus da prova.

Não há falar-se em abuso do poder econômico quando o decantado sorteio de prêmios durante "showmício" não foi provado.

- Caracterizado o comprometimento da lisura do pleito eleitoral.

- Improcedente.

- Unânime.

Vistos, relatados e discutidos estes autos etc...

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, em conformidade com o voto do Relator Julgar improcedente a Representação.

Sala de reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 

Des. Eurico Montenegro Júnior – Presidente; Des. Valter de Oliveira – Relator; Dr. Osnir Belice – Procurador Regional Eleitoral.

 

- Publicado no Diário da Justiça nº 074 de 16/05/1995, p. 19.