RESOLUÇÃO Nº 051/95 DE 04 DE MAIO DE 1995

	RESOLUÇÃO Nº 051/95 DE 04 DE MAIO DE 1995 PROCESSO Nº 31/95 - CLASSE 5ª RELATOR: Dr. JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA REQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB
	EMENTA - Pedido de registro do Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, de Porto Velho.
	- Deferido nos termos do voto do Relator.
	- Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc...
	RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, a unanimidade, em conformidade com o voto do Relator, deferir o pedido de registro do Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, de Porto Velho.
	Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Des. Eurico Montenegro Júnior – Presidente; Dr. José Carlos do Vale Madeira – Relator; Dr. Osnir Belice – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado no Diário da Justiça nº 076 de 18/05/1995, p. 19/20.