RESOLUÇÃO Nº 055 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002

	RESOLUÇÃO Nº 055 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002
	Dispõe sobre suspensão de atividades administrativas dos cartórios eleitorais no período da mudança destes para o prédio sede das Zonas Eleitorais da Capital.
	O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14, inciso XIV, do seu Regimento Interno, e
	considerando a necessidade de mudança e deslocamento das sedes das Zonas Eleitorais desta Capital,
	R E S O L V E :
	Art. 1º. Estabelecer o período de 16 de dezembro de 2002 a 10 de janeiro de 2003 para que as Zonas Eleitorais da Capital procedam a mudança dos respectivos cartórios para o prédio-sede situado na Rua Jaci Paraná, bairro Areal, nesta cidade.
	Art. 2º. Suspender as atividades administrativas nas Zonas Eleitorais da Capital no período estabelecido no artigo anterior, devendo o atendimento ao eleitor ser processado junto ao "Shopping Cidadão" nesta cidade. Parágrafo único. Por ato da Presidência, o retorno das atividades poderá ser antecipado, desde que concluída a instalação dos cartórios.
	Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor nesta data.
	Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Porto Velho-RO, 11 de dezembro de 2002.
	Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente e Relator; Desª. ZELITE CARNEIRO – Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral; MEMBROS: JOSELIA VALENTIM – Jurista; NEY LEAL – Jurista; FRANCISCO MARTINS – Juiz Federal; MARIALVA DALDEGAN – Juíza de Direito; ANTONIO POLI – Juiz de Direito; FRANCISCO MARINHO – Procurador Regional Eleitoral.
	– Publicada no Diário da Justiça nº 238 de 19/12/2002, p. A-30.