RESOLUÇÃO Nº 061/95 DE 16 DE MAIO DE 1995

	RESOLUÇÃO Nº 061/95 DE 16 DE MAIO DE 1995 PROCESSO Nº 1434/94 - CLASSE 9ª RELATOR: DES. VALTER DE OLIVEIRA REQUERENTE: EZIQUIEL BORGES DA SILVA NETO - PPR
	EMENTA - Prestação de Contas do candidato a Deputado Estadual Eziquiel Borges da Silva Neto - PPR, apresentada intempestivamente, referente a gastos efetuados em sua campanha eleitoral.
	- Não conhecida.
	- Por maioria, vencido o Relator e o Juiz José Pedro do Couto.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc...
	RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, por maioria, pelo não conhecimento das contas apresentadas intempestivamente, pelo candidato a Deputado Estadual Eziquiel Borges da Silva Neto - PPR. Vencido o Relator e o Juiz José Pedro do Couto.
	Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	DES.EURICO MONTENEGRO JÚNIOR – Presidente; Dr. CLAYTON COUGO ZANOTTI – Relator Designado; Dr. OSNIR BELICE – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado no Diário da Justiça nº 091 de 09/06/1995, p. 29.