RESOLUÇÃO Nº064/95 DE 16 DE MAIO DE 1995

	RESOLUÇÃO Nº 064/95 DE 16 DE MAIO DE 1995 PROCESSO Nº 063/95 - CLASSE 9ª RELATOR: DR. JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL-PL
	EMENTA - Pedido de autorização para transmissão, em horário gratuito, do programa político-partidário no Estado, em rede de Rádio e Televisão.
	- Deferido, nos termos do voto do Relator.
	- Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc...
	RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, em conformidade com o voto do eminente Relator, deferir o pedido, em consonância com o Telex Circular 191, do Eg. TSE.
	Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Des. EURICO MONTENEGRO JÚNIOR – Presidente; Dr. JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA – Relator; DR. OSNIR BELICE – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado no Diário da Justiça nº 091 de 09/06/1995, p. 30.