RESOLUÇÃO Nº 112/95
DE 22 DE JUNHO DE 1995 |
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EMENTA: Representação interposta pela Coligação "Rondônia Com Fé" contra Ildemar Kussler, ao argumento de ter o Representado violado disposto na Lei Complementar 64/90, com cometimento de abuso de poder econômico. |
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- Julgada improcedente. |
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- Por maioria, vencido o Juiz José Carlos do Vale Madeira. |
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Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc |
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RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, por maioria, vencido o Juiz José Carlos do Vale Madeira, julgar improcedente a Representação. |
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Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Des. EURICO MONTENEGRO JÚNIOR Presidente; Des. VALTER DE OLIVEIRA Relator; DR. OSNIR BELICE Procurador Regional Eleitoral. |
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- Publicado no Diário da Justiça nº 109 de 06/07/1995, p. 11/12. |