RESOLUÇÃO Nº 112/95 DE 22 DE JUNHO DE 1995
PROCESSO Nº 702/94 - CLASSE 9ª
RELATOR : DES. VALTER DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE : COLIGAÇÃO RONDÔNIA COM FÉ
REPRESENTADO : ILDEMAR KUSSLER

 

EMENTA: Representação interposta pela Coligação "Rondônia Com Fé" contra Ildemar Kussler, ao argumento de ter o Representado violado disposto na Lei Complementar 64/90, com cometimento de abuso de poder econômico.

- Julgada improcedente.

- Por maioria, vencido o Juiz José Carlos do Vale Madeira.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, por maioria, vencido o Juiz José Carlos do Vale Madeira, julgar improcedente a Representação.

Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 

Des. EURICO MONTENEGRO JÚNIOR – Presidente; Des. VALTER DE OLIVEIRA – Relator; DR. OSNIR BELICE – Procurador Regional Eleitoral.

 

- Publicado no Diário da Justiça nº 109 de 06/07/1995, p. 11/12.