RESOLUÇÃO Nº 151/95
DE 08 DE AGOSTO DE 1995 |
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EMENTA - Consulta formulada pelo Presidente do TRE de Minas Gerais, quanto a possibilidade de se colocar à disposição da Justiça Eleitoral daquele Estado, com ônus para este TRE à funcionária Cristina Oliveira Teixeira. |
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- Respondida afirmativamente. |
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- Por maioria, vencido o Juiz José Carlos do Vale Madeira. |
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Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc… |
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RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, por maioria, responder afirmativamente a consulta. Vencido o Juiz José Carlos do Vale Madeira. |
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Sala de reunião do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Des. EURICO MONTENEGRO JÚNIOR – Presidente; Dr. CLAYTON COUGO ZANOTTI – Relator; Dr. OSNIR BELICE – Procurador Regional Eleitoral. |
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- Publicado no Diário da Justiça nº 141 de 22/08/1995, p. 33. |