RESOLUÇÃO Nº 172/95 DE 31 DE AGOSTO DE 1995.

	RESOLUÇÃO Nº 172/95 DE 31 DE AGOSTO DE 1995 PROCESSO Nº 170/95 - CLASSE 10ª RELATOR : Dr. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES REQUERENTE : MM. JUIZ DA 29ª ZONA ELEITORAL - ROLIM DE MOURA.
	EMENTA - Requerimento formulado pelo MM. Juiz da 29ª Zona Eleitoral - Rolim de Moura, visando autorização do Tribunal para que o Juiz substituto assine títulos eleitorais daquela Zona Eleitoral.
	- Deferido, nos termos do voto do Relator.
	- Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc...
	RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, autorizar que o Juiz Substituto auxilie nas assinaturas de títulos eleitorais da 29ª Zona Eleitoral - Rolim de Moura.
	Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Des. EURICO MONTENEGRO JÚNIOR – Presidente; Dr. CÁSSIO RODOLFO S. GUEDES – Relator; Dr. OSNIR BELICE – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado no Diário da Justiça nº 161 de 20/09/1995, p. 20.