RESOLUÇÃO Nº 190/95 DE 26 DE SETEMBRO DE 1995

	RESOLUÇÃO Nº 190/95 DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 PROCESSO Nº 762/94 - CLASSE 9ª RELATOR: Des. ANTÔNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO "RONDÔNIA COM FÉ" 1º REPRESENTADO: OSCAR DE ANDRADE ADVOGADO: Dr. ELY ROBERTO DE CASTRO 2º REPRESENTADO: ERNANDO CORRÊA COUTINHO ADVOGADO: Dr. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE BRITO
	EMENTA - Representação interposta pela Coligação "Rondônia com Fé", contra Oscar de Andrade e Ernando Correa Coutinho, ao argumento de abuso de poder econômico, nos termos dos artigos 19 e 22 da Lei Complementar nº 64/90.
	- Julgada improcedente a Representação.
	- Por maioria, vencidos o Juiz José Pedro do Couto que a julgava parcialmente procedente e o Juiz José Carlos do Vale Madeira que a deferia integralmente.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc...
	RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, por maioria, julgar improcedente a Representação, vencidos os Juízes José Pedro do Couto que a julgava parcialmente procedente e o Juiz José Carlos do Vale Madeira que a deferia integralmente.
	Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Des. EURICO MONTENEGRO JÚNIOR – Presidente; Des.ANTÔNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA – Relator; Dr. OSNIR BELICE – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado no Diário da Justiça nº 175 de 11/10/1995, p. 19.