RESOLUÇÃO Nº 192/95
DE 03 DE OUTUBRO DE 1995 |
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EMENTA - Consulta formulada pelo MM. Juiz da 26ª Zona Eleitoral, sobre a emissão de títulos para eleitores sob jurisdição daquela nova Zona Eleitoral. |
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-Respondida, nos termos do voto do Relator. |
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-Unânime. |
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RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, responder a consulta, nos termos do voto do Relator. |
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Des. EURICO MONTENEGRO JÚNIOR – Presidente; Dr. PEDRO ORIGA NETO – Relator. |
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- Publicado no Diário da Justiça nº 178 de 17/10/1995, p. 24. |