RESOLUÇÃO Nº 213/96 DE 24 DE OUTUBRO DE 1996

	RESOLUÇÃO Nº 213/96 DE 24 DE OUTUBRO DE 1996 PROCESSO Nº 496/96 - CLASSE 16ª RELATOR: Dr. CLÊNIO AMORIM CORRÊA REQUERENTE: COLIGAÇÃO "MÉDICI FELIZ" DELEGADO: GILENO CERQUEIRA SANTOS
	EMENTA - Eleições Municipais. Requerimento. Afastamento da Jurisdição Eleitoral. Pedido já formulado pelo próprio Magistrado e acolhido pela Corte Regional. Prejudicialidade.
	- Considera-se prejudicado o requerimento de afastamento da Jurisdição Eleitoral quando, pedido idêntico já fora formulado pelo próprio Magistrado, sendo este acolhido pela Corte Regional.
	- Pedido julgado prejudicado, nos termos do voto do Relator.
	- Unânime.
	Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc…
	RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, julgar prejudicado o pedido formulado.
	Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
	Des. RENATO MARTINS MIMESSI – Presidente; Dr. CLÊNIO AMORIM CORRÊA – Relator; Dr. OSNIR BELICE – Procurador Regional Eleitoral.
	- Publicado no Diário da Justiça nº 210 de 07/11/1996, p. 25.