| RESOLUÇÃO Nº 297/95 DE 19 DE DEZEMBRO DE
1995 PROCESSO Nº 229/95 - CLASSE 10 RELATOR: Des. VALTER DE OLIVEIRA REQUERENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RO |
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| EMENTA - Aprovação do Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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- Aprovado, a unanimidade, nos termos do voto do Relator. |
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- Unânime. |
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Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc... |
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RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, em conformidade com o voto do Relator, aprovar o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Sala de Reuniões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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| Des. VALTER DE OLIVEIRA - Presidente e Relator; Dr. OSNIR BELICE - Procurador Regional Eleitoral |
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| - Publicado no Diário da Justiça nº 226 de 28/12/1995, p. 16. |