RESOLUÇÃO Nº 301/95 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.

O VICE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Não homologar a apuração do plebiscito realizado no Distrito de Nova Londrina do Oeste, por o mesmo não ter atingido o quorum mínimo previsto no § 3º do art. 31 da Resolução nº 296/95.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Des. VALTER DE OLIVEIRA – Presidente em exercício

- Publicado no Diário da Justiça nº 003 de 05/01/1996, p. 08.