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NOTA DE RETIFICAÇÃO de impropriedade material constante na Resolução nº 013, de 22/04/2004, publicada no Diário da Justiça nº 080, de 30/04/2004, pág. A-22: |
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onde se lê no art. 1º: “Constituem a mesa receptora um presidente, um mesário e dois secretários (…).”, leia-se: “Constituem a mesa receptora um presidente, dois mesários e um secretário (…)”. |
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Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. |
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Porto Velho, 28 de junho de 2004. |
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(a) Des. ELISEU FERNANDES |
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Publicada no Diário da Justiça n. 123, de 05.07.2004, A-21. |