Resolução nº 001, de 06/02/1997 – Requisição de servidora. Requisitos legais atendidos. Deferimento. Publicada no DJ nº 195, pág. 38, de 15/10/1997.

Resolução nº 004, de 13/02/1997 – Prorrogação das requisições das servidoras para prestarem serviços na 21ª Zona Eleitoral. Publicada no DJ nº 035, pág. 40, de 24/02/1997.

Resolução nº 008, de 17/02/1997 – Prestação de contas. (setembro). Publicação de balanço contábil. Ausência de impugnação. Contas regulares. Homologação. Publicada no DJ nº 035, pág. 40, de 24/02/1997.

Resolução nº 024, de 04/03/1997 – Exoneração do servidor Eloadyr Lima Santos do cargo de Escrivão Eleitoral do cartório da 24ª Zona Eleitoral - Porto Velho, com devolução ao órgão de origem. Requisição do mesmo servidor para prestar serviços no cartório da 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho. Publicada no DJ nº 046, pág. 37, de 11/03/1997.

Resolução nº 028, de 06/03/1997 – Aprova a proposição do Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Eleitoral, transferindo as sete seções eleitorais do município de Buritis e as dez seções eleitorais do município de Campo Novo de Rondônia, pertencentes a 24ª Zona Eleitoral da capital, para a 26ª Zona Eleitoral de Ariquemes, submetendo-se a matéria à aprovação do Tribunal Superior Eleitoral. Publicada no DJ nº 060, pág. 39, de 02/04/1997.

Resolução nº 029, de 10/03/1997 – Renovação da nomeação de escrivã eleitoral e chefe de cartório. Inexistência de obstáculo legal. Deferimento. Publicada no DJ nº 054, pág. 28, de 21/03/1997.

Resolução nº 030, de 13/03/1997 – Prestação de contas. Partido político. Balancete mensal (outubro/1996). Tendo o partido político apresentado prestação de contas em tempo hábil, por autoridade competente, deve-se considerar como cumprido o estatuído no art. 32, da lei nº 9.096/95 com ressalva do art. 44, § 2º da mesma lei. Publicada no DJ nº 055, pág. 40, de 24/03/1997.

Resolução nº 036, de 18/03/1997 – Representação. Partido político. Irregularidades administrativas (stricto sensu). Desatendimento às intimações para regularização. Acolhimento do pedido. Publicada no DJ nº 062, pág. 30, de 04/04/1997.

Resolução nº 037, de 18/03/1997 – Ação de impugnação de mandato eletivo. Abuso de poder econômico e de autoridade. Preliminares: já apreciadas em fase anterior. Incabível reexame. Mérito: não caracterizados os fatos imputados. Inexistência de prova inconcussa. Improcedência do pedido. Publicada no DJ nº 062, pág. 30, de 04/04/1997.

Resolução nº 041, de 20/03/1997 – Renovação da requisição de servidor. Requisitos legais atendidos. Deferimento. Publicada no DJ nº 062, pág. 31, de 04/04/1997.

Resolução nº 044, de 01/04/1997 – Requisição de servidor. Requisitos legais atendidos. Deferimento. Republicada no DJ nº 064, pág. 30, de 08/04/1997.

Resolução nº 051, de 08/04/1997 – Administrativo. Transferência de servidora. Irregularidade do ato apontada pelo TCU. Anulação decretada. Afigurando-se hipótese de redistribuição: aceitação antecipada. Publicada no DJ nº 071, pág. 34, de 17/04/1997.

Resolução nº 068, de 16/04/1997 – Substituição de chefe de cartório, em razão de férias regulamentares do titular. Atendidas as formalidades legais. Deferimento. Publicada no DJ nº 076, pág. 41, de 25/04/1997.

Resolução nº 071, de 24/04/1997 – Administrativo. Tomada de contas do TRE/RO. Exercício financeiro de 1996. Inexistência de irregularidades. Contas aprovadas. Publicada no DJ nº 078, pág. 46, de 29/04/1997.

Resolução nº 072, de 06/05/1997 – Eleições municipais. Anulação das eleições. Ausência de variação nominal na cédula oficial. Competência originária da Junta Eleitoral. Devolução dos autos para apreciação. Publicada no DJ nº 094, pág. 14/15, de 22/05/1997.

Resolução nº 074, de 07/05/1997 – Transmissão de programa político-partidário. Formação de rede estadual de rádio e TV. Indisponibilidade da data requerida. Indeferimento monocrático. Preliminar: nulidade da decisão monocrática - Rejeitada. Mérito: indicada nova data. Deferimento. Publicada no DJ nº 094, pág. 15, de 22/05/1997.

Resolução nº 076, de 15/05/1997 – Representação por abuso de poder econômico. Propaganda exagerada do governo do estado sobre ampliação da rede energética visando beneficiar candidatos de sua coligação. Solenidades de inauguração transformadas em comício partidário. Propósito deliberado ao desequilíbrio do pleito eleitoral de 1994. Abuso de poder econômico caracterizado. Publicada no DJ nº 105, pág. 38, de 09/06/1997.

Resolução nº 081, de 28/05/1997 – Substituição de chefe de cartório, em razão de licença maternidade da titular. Atendidas as formalidades legais. Deferimento. Publicada no DJ nº 104, pág. 31/32, de 06/06/1997.

Resolução nº 082, de 05/06/1997 – Representação por abuso de poder econômico. Apreensão de material de propaganda eleitoral em veículo de órgão público. Conjunto probatório insuficiente para caracterização do abuso. Publicada no DJ nº 114, pág. 29, de 20/06/1997.

Resolução nº 085, de 11/06/1997 – Consulta. Caso concreto. Publicada no DJ nº 112, pág. 40, de 18/06/1997.

Resolução nº 086, de 12/06/1997 – Transmissão de programa político-partidário. Representação parlamentar. Publicada no DJ nº 114, pág. 29, de 20/06/1997.

Resolução nº 088, de 18/06/1997 – Regulamenta a designação dos Juízes Eleitorais e estabelece outras providências. Republicada no DJ nº 120, pág. 44, de 30/06/1997.

Resolução nº 089, de 26/06/1997 – Agravo Regimental. Indeferimento da produção de prova. Julgamento antecipado da lide. Publicada no DJ nº 158, pág. 29, de 22/08/1997.

Resolução nº 090, de 26/06/1997 – Transmissão de programa político-partidário. Requisitos atendidos. Publicada no DJ nº 124, pág. 38, de 04/07/1997.

Resolução nº 092, de 26/06/1997 – Transmissão de programa político-partidário em rede de televisão. Fracionamento do tempo. Publicada no DJ nº 157, pág. 15, de 21/08/1997.

Resolução nº 093, de 26/06/1997 – Transferencia de Títulos dos Eleitores da 9ª Zona Eleitoral de Pimenta Bueno, para a jurisdição da 19ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Oeste. Submetendo-se a matéria à aprovação do Tribunal Superior Eleitoral. Publicada no DJ nº 124, pág. 38, de 04/07/1997.

Resolução nº 094, de 07/08/1997 – Partido Político. Prestação de Contas. Exercício Financeiro de 1996. Documentação regular. Publicada no DJ nº 154, pág. 36, de 18/08/1997.

Resolução nº 097, de 14/08/1997 – Consulta Plebiscitária para criação de município. Estudos de viabilidade municipal. Ausência. Publicada no DJ nº 157, pág. 15, de 21/08/1997.

Resolução nº 107, de 21/08/1997 – Consulta. Mudança de partido político. Caso concreto. Publicada no DJ nº 165, pág. 37/38, de 02/09/1997.

Resolução nº 108, de 21/08/1997 – Prestação de Contas. Partido Político. Balancete mensal (Dez/96). Irregularidades. Publicada no DJ nº 165, pág. 37, de 02/09/1997.

Resolução nº 109, de 21/08/1997 – Prestação de Contas. Partido Político. Exercício financeiro de 1996. Irregularidades. Publicada no DJ nº 165, pág. 37, de 02/09/1997.

Resolução nº 122, de 16/09/1997 – Institui o Programa de Assistência Médica e Social - PAMS, dos servidores ativos e inativos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº 001 de 08/02/2000 - Publicada no DJ nº 040, de 29/02/2000, pág. 48-52). Publicada no DJ nº 183, pág. 34/38, de 26/09/1997.

Resolução nº 123, de 16/09/1997 – Designação de Juízes Eleitorais. Publicada no DJ nº 182, pág. 38, de 25/09/1997.

Resolução nº 125, de 23/09/1997 – Partido Político. Comissão Diretora Regional Provisória. Regularização de registro. Publicada no DJ nº 188, pág. 31, de 06/10/1997.

Resolução nº 128, de 14/10/1997 – Consulta sobre prazo para entrega da relação de filiados dos Partido Político, ausência de Diretório Municipal na localidade e relação global de filiados entregue no TRE. Publicada no DJ nº 203, pág. 46, de 27/10/1997.

Resolução nº 135, de 23/10/1997 – Partido Político. Propaganda político-partidária. Veiculação de inserções. Publicada no DJ nº 210, pág. 07, de 06/11/1997.

Resolução nº 136, de 04/11/1997 – Administrativo. Substituição de Escrivão Eleitoral e Chefe de Cartório. Publicada no DJ nº 216, pág. 26/27, de 14/11/1997.

Resolução nº 138, de 05/11/1997 – Divulgação de pesquisa eleitoral. Irregularidades. Publicada no DJ nº 216, pág. 27, de 14/11/1997.

Resolução nº 139, de 11/11/1997 – Administrativo. Recondução de Escrivão Eleitoral. Publicada no DJ nº 220, pág. 36, de 20/11/1997.

Resolução nº 146, de 21/11/1997 – Administrativo. Eleição não oficial. Entidade de Classe. Utilização de Urnas Eletrônicas. Publicada no DJ nº 233, pág. 39, de 10/12/1997.

Resolução nº 149, de 27/11/1997 – Dispõe sobre o acesso dos deficientes físicos ao processo eleitoral. Publicada no DJ nº 232, pág. 35, de 09/12/1997.

Resolução nº 151, de 27/11/1997 – Administrativo. Substituição temporária de Escrivão Eleitoral. Publicada no DJ nº 233, pág. 39/40, de 10/12/1997.

Resolução nº 154, de 04/12/1997 – Magistrado. Infração Disciplinar. Representação. Admissibilidade. Publicada no DJ nº 238, pág. 39, de 17/12/1997.

Resolução nº 155, de 27/11/1997 – Partido Político. Propaganda político-partidária. Veiculação de inserções. Irregularidades. Publicada no DJ nº 237, pág. 29, de 16/12/1997.

Resolução nº 159, de 16/12/1997 – Impugnação de mandato eletivo. Deputado Federal. Abuso do poder econômico. Financiamento de campanha. Propaganda ilícita. Uso indevido de entidade de assistência social. Violação de norma eleitoral. Perda do mandato. Publicada no DJ nº 028, pág. 33, de 11/02/98.

Resolução nº 160, de 16/12/1997 – Abuso do poder econômico. Representação. Inelegibilidade. Decurso de prazo. Prescrição. Perda do objeto. Publicada no DJ nº 026, pág. 35, de 09/02/98.

Resolução nº 163, de 19/12/1997 – Partido Político. Propaganda político-partidária em bloco. Competência da Corte Superior. Publicada no DJ nº 026, pág. 31/32, de 09/02/98.