Resolução nº 001, de 17/02/2006 – Implantação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, do Sistema de Registro de Preços, através da modalidade licitatória de PREGÃO, na forma eletrônica. Publicada no DJ nº 016, de 25/01/2006, pág. A-24.

Resolução nº 002, de 02/02/2006 – Designa o Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho, tendo por titular o Juiz JOSÉ TORRES FERREIRA, para responder pela jurisdição da 23ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 02/02/2006 a 02/02/2008. Publicada no DJ nº 027, de 09/02/2006, pág. A-18.

Resolução nº 003, de 09/02/2006 – Designa o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, tendo por titular o Juiz JOSÉ ANTÔNIO ROBLES, para responder pela jurisdição da 2ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 19/03/2006 a 19/03/2008. Publicada no DJ nº 034, de 20/02/2006, pág. A-84.

Resolução nº 004, de 15/03/2006 – Designa o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, tendo por titular o Juiz RINALDO FORTI SILVA, para responder pela jurisdição da 7ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 1º/04/2006 a 31/03/2008. Publicada no DJ nº 055, de 23/03/2006, pág. A-38.

Resolução nº 005, de 15/03/2006 – Designa o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná, tendo por titular o Juiz SILVIO VIANA, para responder pela jurisdição da 30ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 17/03/2006 a 16/03/2008. Publicada no DJ nº 055, de 23/03/2006, pág. A-38.

Resolução nº 006, de 15/03/2006 – Dispõe sobre a nomeação de Juízes Auxiliares para atuarem nas Eleições Gerais de 2006. Publicada no DJ nº 055, de 23/03/2006, pág. A-38.

Resolução nº 007, de 21/03/2006 – Designa o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaru, tendo por titular a Juíza Christian Carla de Almeida Freitas, para responder pela jurisdição da 27ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 1º/04/2006 a 31/03/2008. Publicada no DJ nº 060, de 30/03/2006, pág. A-49.

Resolução nº 008, de 11/04/2006 – Consulta. Prazo de desincompatibilização. Caso Concreto. Ilegitimidade ativa. Não conhecimento. Publicada no DJ nº 077, de 27/04/2006, pág. A-30.

Resolução nº 009, de 19/04/2006 – Dispõe sobre a competência dos Juízes Auxiliares e dos Juízes Eleitorais nos municípios que tenham mais de uma Zona Eleitoral, para a prática de atos relativos à propaganda eleitoral, sorteio e distribuição de outdoors e localização de comícios nas Eleições Gerais de 2006, na forma da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências. Publicada no DJ nº  077, de 27/04/2006, pág. A-30/31.

Resolução nº 010, de 25/04/2006 – Fixa a quantidade de membros para as mesas receptoras de votos nas Eleições Gerais de 2006. Publicada no DJ nº 079, de 02/05/2006, pág. A-39.

Resolução nº 011, de 25/04/2006 – Dispõe sobre a designação de juízo e local de instalação de recolhimento de infratores nos dias de eleições. Publicada no DJ nº  079, de 02/05/2006, pág. A-39.

Resolução nº 012, de 27/04/2006 – Designa a Comissão Apuradora para a totalização das Eleições Gerais de 2006, nos termos da Resolução TSE nº 22.154, de 02 de março de 2006. Publicada no DJ nº  081, de 04/05/2006, pág. A-15.

Resolução nº 013, de 27/04/2006 – Altera a designação de Juiz Auxiliar indicado para atuar nas Eleições Gerais de 2006. Publicada no DJ nº 081, de 04/05/2006, pág. A-15.

Resolução nº 014, de 02/05/2006 – Consulta. Defensores públicos estaduais. Desincompatibilização. Prazo. Cargos estaduais e federais. Publicada no DJ nº 084, de 09/05/2006, págs. A-33.

Resolução nº 015, de 09/05/2006 – Consulta. Número de candidatos. Registro. Partidos políticos. Coligações partidárias. Publicada no DJ nº 088, de 15/05/2006, pág. A-25.

Resolução nº 016, de 11/05/2006 – Altera o art. 1º da Resolução TRE-RO nº 009, de 14/05/2003, que cria e define o funcionamento da Escola Judiciária Eleitoral deste Tribunal. Publicada no DJ nº 091, de 18/05/2006, pág. A-30.

Resolução nº 017, de 11/05/2006 – Aprova o quantitativo de vagas existentes na Secretaria do TRE/RO e nas zonas eleitorais. Publicada no DJ nº 091, de 18/05/2006, pág. A-30/31.

Resolução nº 018, de 16/05/2006 – Designa a Comissão Revisora do Regimento Interno do TRE/RO. Publicada no DJ nº 093, de 22/05/2006, pág. A-29.

Resolução nº 019, de 16/05/2006 – Designa o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, tendo por titular a Juíza EUMA MENDONÇA TOURINHO, para responder pela jurisdição da 31ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 1º/06/2006 a 31/05/2008. Publicada no DJ nº 093, de 22/05/2006, pág. A-29.

Resolução nº 020, de 18/05/2006 – Consulta. Diretor de escola. Professores. Assessores. Desincompatibilização. Prazo (art. 1º, II, i, c/c VI da Lei-Complementar n. 64/1990). Publicada no DJ nº 096, de 26/05/2006, pág. A-45.

Resolução nº 021, de 23/05/2006 – Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais para a prática de atos relativos à realização, coordenação e fiscalização do fornecimento de transporte e alimentos gratuitos no dia de eleições e dá outras providências. Publicada no DJ nº 096, de 26/05/2006, pág. A-45/46. (Alterada pela Resolução nº 035 de 23/06/2006)

Resolução nº 022, de 25/05/2006 – Consulta. Revisão geral da remuneração do servidor público. Ano eleitoral. Possibilidade. Obediência. Limite. Art. 73, VIII, Lei nº 9504/97. Publicada no DJ nº 098, de 30/05/2006, pág. A-45.

Resolução nº 023, de 30/05/2006 – Consulta. Delegado de Polícia. Cargo comissionado. Desincompatibilização. Prazo. Folha de freqüência. Procedimento. Publicada no DJ nº 102, de 05/06/2006, pág. A-30.

Resolução nº 024, de 30/05/2006 – Consulta. Delegado de Polícia. Cargo comissionado. Desincompatibilização. Prazo. Folha de freqüência. Procedimento. Publicada no DJ nº 102, de 05/06/2006, pág. A-30.

Resolução nº 025, de 1º/06/2006 – Regulamenta o horário de publicação das decisões dos Juízes Auxiliares. Publicada no DJ nº 105, de 08/06/2006, pág. A-48.

Resolução nº 026, de 06/06/2006 – Consulta. Servidores públicos. Revisão de remuneração. Ano eleitoral. Vedação legal. Sujeição de órgãos públicos. Prazo. Publicada no DJ nº 113, de 21/06/2006, pág. A-27.

Resolução nº 027, de 12/06/2006 – Acolhe o pedido de renúncia da Juíza Duília Sgrott Reis à titularidade da jurisdição eleitoral e designa o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes para responder pela 26ª Zona Eleitoral. Publicada no DJ nº 112, de 20/06/2006, pág. A-31.

Resolução nº 028, de 12/06/2006 – Designa o 1º e 2º Juizado Especial Criminal para auxiliarem a 22ª Zona Eleitoral no Juizado Especial que funcionará durante o pleito de 2006, nos dias 1º e 29 de outubro. Publicada no DJ nº 112, de 20/06/2006, pág. A-31.

Resolução nº 029, de 14/062006 – Altera a designação de Juiz Auxiliar indicado para atuar nas Eleições Gerais de 2006. Publicada no DJ nº 112, de 20/06/2006, pág. A-31.

Resolução nº 030, de 14/06/2006 – Aprova a nova estrutura da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Publicada no DJ nº 113, de 21/06/2006, pág. A-27/30.

Resolução nº 031, de 21/06/2006 – Consulta. Candidato a Deputado Estadual. Inelegibilidade. Caso Concreto. Não conhecimento. Publicada no DJ nº 118, de 28/06/2006, pág. A-14.

Resolução nº 032, de 21/06/2006 – Consulta. Desincompatibilização. Prazo. Processo Eleitoral. Óbice legal. Publicada no DJ nº 118, de 28/06/2006, pág. A-14.

Resolução nº 033, de 21/06/2006 – Designa o Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, tendo por titular o Juiz GUILHERME RIBEIRO BALDAN, para responder pela jurisdição da 20ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 21/06/2006 a 20/06/2008. Publicada no DJ nº 118, de 28/06/2006, pág. A-15.

Resolução nº 034, de 23/06/2006 – Consulta. Pré-candidato. Propaganda. Processo Eleitoral. Não conhecimento. Publicada no DJ nº 121, de 03/07/2006, pág. A-29.

Resolução nº 035, de 23/06/2005 – Altera o inciso III do art. 1º da Resolução TRE/RO nº 21, de 23.05.2006 que dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais para a prática de atos relativos à realização, coordenação e fiscalização do fornecimento de transporte e alimentos gratuitos no dia de eleições e dá outras providências. Publicada no DJ nº 121, de 03/07/2006, pág. A-30.

Resolução nº 036, de 11/07/2006 – Institui Comissão, designa membros e expede instruções sobre a auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, na forma prevista na Resolução/TSE nº 22.154 de 02 de março de 2006. Publicada no DJ nº 133, de 19/07/2006, pág. A-19/20.

Resolução nº 037, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-39.

Resolução nº 038, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-39.

Resolução nº 039, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-40.

Resolução nº 040, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-40.

Resolução nº 041, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-40.

Resolução nº 042, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-40.

Resolução nº 043, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-40.

Resolução nº 044,  de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-40.

Resolução nº 045, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-41.

Resolução nº 046, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-41.

Resolução nº 047, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-41.

Resolução nº 048, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-41.

Resolução nº 049, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-41.

Resolução nº 050, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-41/42.

Resolução nº 051, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-42.

Resolução nº 052, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-42.

Resolução nº 053, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-42.

Resolução nº 054, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-42.

Resolução nº 055, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-42.

Resolução nº 056, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-43.

Resolução nº 057, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-43.

Resolução nº 058, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-43.

Resolução nº 059, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-43.

Resolução nº 060, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-43.

Resolução nº 061, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-43.

Resolução nº 062, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-44.

Resolução nº 063, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-44.

Resolução nº 064, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-44.

Resolução nº 065, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-44.

Resolução nº 066, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-44.

Resolução nº 067, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-44.

Resolução nº 068, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-45.

Resolução nº 069, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-45.

Resolução nº 070, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-45.

Resolução nº 071, de 25/07/2006 – Junta Eleitoral. Composição. Requisitos atendidos. Aprovação. Publicada no DJ nº 140, de 28/07/2006, pág. A-45.

Resolução nº 072, de 27/07/2006 – Faculta aos juízes eleitorais autorizar os mesários a atuarem como escrutinadores, em caso de falha na urna eletrônica após a votação das eleições 2006, nas seções eleitorais de difícil acesso, bem como naquelas que distam mais de duas horas da sede. Publicada no DJ nº 144, de 03/08/2006, pág. A-28.

Resolução nº 073, de 27/07/2006 - Altera o art. 5º; o parágrafo único do art. 6º e o caput do art. 7º da Resolução TRE-RO nº 027 de 2004 que dispõe sobre a distribuição de mandados judiciais no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia e dá outras providências. Publicada no DJ nº 144, de 03/08/2006, pág. A-28/29.

Resolução nº 074, de 29/08/2006 - Prorrogar a competência do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal, tendo por titular o Juiz CARLOS AUGUSTO TELES DE NEGREIROS, para continuar a responder pela jurisdição da 11ª Zona Eleitoral até 31.12.2006. Publicada no DJ n. 166, de 05/09/2006, pág. A-19.

Resolução nº 075, de 29/08/2006 - Designar o Juiz João Adalberto Castro Alves, titular da 6ª Zona Eleitoral, para a acompanhar os procedimentos para a realização da cerimônia de geração de mídias para as Eleições Gerais de 2006, em observância ao disposto do art. 20 e seguintes, da Resolução TSE n. 22.154/2006. Publicada no DJ n. 166, de 05/09/2006, pág. A-19.

Resolução nº 076, de 21/09/2006 - Dispõe sobre o afastamento dos Juízes Auxiliares deste Tribunal de suas funções junto à Justiça Comum Estadual. Publicada no DJ n. 179, de 25/09/2006, pág. A-22.

Resolução nº 077, de 26/09/2006 - Dispõe sobre a redução dos prazos nas representações, reclamações e pedidos de resposta relativos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, no 1º turno das Eleições Gerais de 2006. Publicada na 64ª Sessão Ordinária, de 26/09/2006.

Resolução nº 078, de 13/11/2006 - Apuração Eleitoral. Eleições Gerais. Reclamação. Pedido de reconsideração. Decisão mantida. Relatório geral. Pressupostos legais. Aprovação. Publicada na 15ª Sessão Extraordinária, de 13/11/2006.

Resolução nº 079, de 18/12/2006 - Designar o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, tendo por titular o Juiz MÁRIO JOSÉ MILANI E SILVA, para responder pela jurisdição da 11ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 1º.01.2007 a 31.12.2009. Publicada no DJ n. 238, de 22/12/2006, pág. A-25.